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Reforma Tributária · contratos

Prepare uma pauta de revisão dos contratos.

Organize pontos de preço, fornecedor, documentos e vigência para discutir com as equipes contábil, fiscal e jurídica.

Checklist orientativo de contratos

Identifique temas para levar à revisão profissional.

Percorra 14 pontos de atenção operacional. Suas respostas ficam somente nesta tela e não determinam incidência, crédito, preço ou obrigação.

Preço e reajuste

  1. 01.A cláusula de preço explica como mudanças tributárias serão avaliadas entre as partes?

  2. 02.O contrato define se os valores são líquidos, brutos ou incluem tributos?

  3. 03.Há mecanismo de revisão de preço vinculado a mudança legal, com documentação e aprovação?

  4. 04.O índice de reajuste pode ser confundido com compensação de mudança tributária?

  5. 05.Existe previsão de gross-up ou repasse de tributos que precisa de revisão jurídica e fiscal?

Fornecedor, documento e crédito

  1. 06.As obrigações de emissão, correção e guarda de documentos fiscais estão atribuídas?

  2. 07.O cadastro de fornecedores registra os dados necessários para revisar documentos e operações?

  3. 08.A contratação de fornecedor em regime tributário diferente foi considerada no fluxo de compras?

  4. 09.A documentação permite conferir a operação, a classificação e os valores efetivamente contratados?

  5. 10.Há partes relacionadas ou preço intragrupo com documentação comercial e critério de revisão?

Fluxo financeiro e vigência

  1. 11.O fluxo de pagamento e conciliação foi mapeado para eventuais mudanças nos meios de recolhimento?

  2. 12.O prazo do contrato atravessa etapas da transição que mereçam avaliação técnica?

  3. 13.A renovação automática permite revisar condições fiscais antes da renovação?

  4. 14.Contratos de longa duração, locação ou operação imobiliária foram encaminhados para análise especializada?

Instrumento de organização de pauta, não calcula impacto econômico nem verifica cláusulas. A Reforma Tributária tem transição e regras específicas; cada operação e contrato exige análise com base na legislação e nos atos vigentes.

Acompanhe as fontes oficiais

O regime de transição e os atos complementares devem ser conferidos na data da análise. Esta ferramenta não reproduz alíquotas nem interpreta a aplicabilidade da lei a um contrato específico.

Entenda a Reforma Tributária — Receita FederalTransição — Ministério da FazendaLC 214/2025 — Planalto